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Direito
Previdenciário

Não! Todo o atendimento é 100% online. Você envia os documentos digitalmente e acompanha tudo pelo WhatsApp ou e-mail, de qualquer lugar do Brasil.

Os honorários são pagos somente após a concessão do benefício (êxito). Você não paga nada adiantado. Em casos de revisão judicial, parte dos valores retroativos é destinada ao pagamento.

Sim! Uma negativa do INSS não é o fim. Existem recursos administrativos e a via judicial. Muitos benefícios negados são conquistados na Justiça com a documentação e estratégia corretas.

Pedidos administrativos têm prazo legal de 45 dias. Na via judicial, de 3 meses a 2 anos dependendo da comarca. Em casos urgentes, é possível pedir tutela de urgência para antecipar o recebimento.

Você pode entrar com recurso administrativo em até 30 dias da negativa, ou ajuizar ação judicial. A estratégia depende do motivo da negativa — laudos insuficientes, qualidade de segurado ou erro do perito. Cada caso precisa de análise individualizada.

Em geral, são necessárias 12 contribuições mensais (carência). Mas em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves listadas pelo INSS, a carência pode ser dispensada. Trabalhadores CLT com contrato vigente também têm proteção especial.

Não diretamente. O empregado afastado pelo INSS tem estabilidade durante o afastamento. Após a alta, há regras específicas. Se a empresa tentou te demitir nesse período, é importante buscar orientação jurídica imediatamente.

Esse é um dos casos mais comuns e mais injustos. Você fica no "limbo" — sem benefício e sem salário. Existe ação específica para esse caso que pode garantir sua reintegração ou indenização. Entre em contato para análise.

É um benefício de 1 salário mínimo pago pelo INSS a pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem vulnerabilidade econômica. Não exige contribuição ao INSS.

Sim! O STJ e o STF já decidiram que o limite de renda per capita não é o único critério. O juiz pode analisar outras condições de vulnerabilidade. Muitos casos negados administrativamente são aprovados na Justiça.

Em geral não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários do INSS. Mas há exceções, como o BPC para criança com deficiência cujos pais também recebem benefícios. Cada situação precisa ser analisada.

Você tem direito a recorrer administrativamente em até 30 dias. Se a deficiência ou a vulnerabilidade econômica permanecem, é possível entrar com ação judicial para restabelecimento com todos os valores retroativos.

Depende da sua idade, tempo de contribuição, categoria profissional e data de filiação ao INSS. Há regras de transição que podem ser mais vantajosas que a regra definitiva. A análise do CNIS é o primeiro passo para definir a melhor estratégia.

Sim, na maioria das modalidades. O empregado que se aposenta e continua trabalhando segue contribuindo normalmente, o que pode permitir uma futura revisão do benefício por qualidade de contribuições.

Sim! Muitos benefícios foram calculados incorretamente, especialmente antes de 2019. Uma revisão pode aumentar o valor mensal e gerar retroativo significativo. Vale muito a pena fazer uma análise técnica do seu benefício.

Contam, desde que haja contribuições comprovadas ao INSS nesses períodos. Muitas pessoas perdem tempo de contribuição por não terem formalizado o recolhimento. É possível recolher em atraso em alguns casos específicos.